1
Informe CNPJ e e-mail
Dois campos, sem cadastro longo.
Avaliação do impacto para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.
Desde 2026, empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado precisam reter 10% de imposto de renda na fonte quando distribuem a um mesmo sócio mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos em um mês. A retenção incide sobre o valor total, e não apenas sobre o que passa de R$ 50 mil.
Existem argumentos jurídicos para questionar essa cobrança, como a ofensa à capacidade contributiva e à isonomia: quem recebe um pouco acima do limite pode ficar com valor líquido menor do que quem recebe menos. Para fazer valer esses argumentos, é preciso buscar o Poder Judiciário.
A empresa ingressa com uma medida judicial individual para afastar a cobrança. O escritório elabora e ajuíza a ação e acompanha o processo.
Já existem decisões favoráveis a contribuintes, mas o tema segue em discussão.
A tese avalia a retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e os efeitos disso para a empresa e para os sócios.
Conteúdo informativo. A aplicação depende das características de cada empresa.
Dois campos, sem cadastro longo.
O sistema monta a proposta e um advogado da equipe revisa.
A proposta chega por e-mail, com assinatura eletrônica.
A Villena & Miyazaki é especializada na prestação de serviços jurídicos de alta performance. Composta por profissionais com mais de 15 anos de atuação e visão sistêmica de mercado, nossa missão é impactar positivamente a saúde financeira e a gestão de ativos de empresas e famílias empresárias.
Assessoria completa, consultiva e contenciosa, para solucionar e otimizar as demandas fiscais e tributárias de pessoas físicas e jurídicas.
Diagnóstico da situação fiscal e patrimonial da família, com estruturas jurídicas legais voltadas à eficiência tributária.
Elaboração e revisão de instrumentos societários e planejamento de estruturas jurídicas alinhadas aos objetivos do negócio.
Planejamento e consultoria na proteção patrimonial, na alocação de ativos entre herdeiros e na redução da carga tributária nas sucessões.
Informe o CNPJ e o e-mail. A proposta chega por e-mail.